A questão racial no contexto do encarceramento brasileiro

Autor(es): Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset (UFSC)
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Coleção: Sessão 9: O Judiciário e o encarceramento confrontados aos direitos humanos
Assuntos: Esta pesquisa compõe tese de doutoramento em Linguística e se propõe a analisar as condições de produção e os efeitos de sentido da leitura no cárcere amparada pelo cenário nacional legal que perpassa pela Constituição Federal (BRASIL, 1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1996), contudo, o marco legal mais específico iniciou em 29 de junho de 2011, data em que foi sancionada no Brasil a Lei nº 12.433, que alterou a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (LEP) -, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
Referência: Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset (UFSC), “A questão racial no contexto do encarceramento brasileiro,” Acervo Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), accessed May 30, 2023, https://memoriaedireitoshumanos.ufsc.br/items/show/878.