TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para o Instituto Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (IMDH/UFSC), privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações dos usuários que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), da Lei Federal 8.078/1990 e demais normas aplicáveis. O IMDH, como Controlador de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política.
1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados fornecidos pelo usuário para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
2. Consentimento
O tratamento dos dados ocorre a partir do seu consentimento, que deve ser livre, informado e inequívoco. Você pode revogar seu consentimento a qualquer tempo e sem custo, sendo informado previamente sobre possíveis consequências.
3. Direitos do titular
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados em formato impresso ou eletrônico.
- Solicitar limitação, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
- Solicitar portabilidade.
- Eliminar dados tratados com consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar consentimento.
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
4. Exercício dos direitos
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: imdh@contato.ufsc.br. Pode ser necessário comprovar sua identidade mediante documentos.
5. Armazenamento dos dados
Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual ou até que as finalidades sejam atingidas. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, salvo hipóteses legais.
6. Segurança dos dados
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso.
- Compromisso de confidencialidade.
- Armazenamento em ambiente seguro.
O IMDH comunicará incidentes relevantes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos usuários afetados.
7. Compartilhamento de dados
O IMDH não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo:
- Determinação legal ou ordem judicial.
- Movimentações societárias (fusão, aquisição, incorporação).
- Proteção dos direitos do IMDH em conflitos.
7.1 Transferência internacional
Se houver compartilhamento com terceiros em outros países, os dados estarão sujeitos à LGPD e legislações brasileiras.
8. Cookies e dados de navegação
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